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A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal.
(Adasa) foi criada em 2004 e reestruturada em 2008. Antes chamava-se Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF. Segundo a lei que a instituiu, o objetivo da agência é regular o uso da água e dos serviços públicos para promover a gestão sustentável dos recursos hídricos e a qualidade dos serviços de energia e saneamento básico em benefício da sociedade. A agência é a única no Brasil que regula de forma simultânea o uso da água e os serviços de saneamento básico. É também de sua competência estabelecer regras e condições para os serviços de abastecimento e saneamento. Além de fiscalizar a qualidade e o desempenho dos prestadores desses serviços. Para cumprir com o seu papel a agência conta com o apoio da sociedade.
Em 2009, por exemplo, realizou 2.591 ações fiscalizatórias voltadas a garantir o uso múltiplo das águas e seu monitoramento. Deste total, 331 ações foram resultado de denúncias (de usuários ou órgãos governamentais). À frente dessa responsabilidade está o engenheiro Ricardo Pinheiro. Há dois anos é esse mineiro de 63 anos que preside a Adasa. Pinheiro já ocupou vários cargos na administração federal. Entre eles foi secretário de Modernização Administrativa do Ministério de Minas Energia (MME) e diretor da Agência Nacional de Petróleo. Nesta entrevista ao Jornal de Brasília, Ricardo Pinheiro fala dos desafios em mediar os conflitos socioeconômicos e a sustentabilidade. O maior deles, é "vencer as diferenças pessoais e fazer entender e aplicar o conceito de coletividade", tendo em vista que o DF é uma das unidades da federação com menor disponibilidade de água per capita. Para agravar, segundo ele, cada brasiliense consome 220 litros de água por dia, quantidade bem além da indicada por organismos internacionais.
Como é presidir a agência que tem como principal função regular a água, recurso principal para a manutenção da vida?
Regular a água é pensar na sustentabilidade dos recursos hídricos para o presente e para as gerações futuras, que sempre implica na necessidade de olhar mos para frente.
Quais os principais desafios em tentar mediar os conflitos socioeconômicos e a preservação dos recursos hídricos visando à sustentabilidade?
Os maiores desafios estão na necessidade de vencer as diferenças pessoais e fazer entender e aplicar o conceito de coletividade. É participar do processo coletivo de aprender a dividir e assumir as responsabilidades e enxergar os efeitos das ações no próximo. A Agência Nacional de Águas (ANA) já diagnosticou a baixa disponibilidade hídrica no DF para abastecer a população.
Qual a real situação dos nossos mananciais?
Nossos mananciais são de pequena expressão. Estamos em áreas de nascentes e, portanto, temos rios de pequena vazão. A ocupação de áreas de preservação e falta de cuidado com as nascentes tem diminuído ainda mais essa disponibilidade.
O que tem sido feito para contornar essa situação?
A construção de reservatórios tem sido a maneira que encontramos para aumentar a oferta nos meses de seca, mas, face aos consumos variados (outros usos) temos bacias em situação crítica nas áreas do Rio Preto (no Jardim) e Descoberto (no Radiador).
A captação clandestina de água e o despejo irregular de esgoto em córregos e rios são coisas corriqueiras aqui no Distrito Federal. Como a Adasa tem agido para impedir essas ações?
Primeiro e mais importante é a conscientização da sociedade. A população tem que mudar vários hábitos. A Adasa tem feito e fará campanhas públicas educativas incitando a população a adotar práticas coletivas de preservação dos nossos mananciais. A segunda ação, que vimos aplicando cada vez em maior número, é a fiscalização, inicialmente em caráter educativo e, se não surtir efeito, punitivo. Temos trabalhado de forma articulada nas bacias com vários órgãos do GDF.
A ocupação urbana também é outra ameaça à preservação das bacias. Além de impermeabilizar o solo impedindo a drenagem da água pluvial, provoca assoreamento. Como resolver esta questão?
A ocupação urbana é sempre impactante, mas que pode e deve ser sustentável. O projeto do setor Noroeste é um exemplo de como as coisas podem seguir um ritmo sustentável. Temos que programar uma série de medidas preventivas à erosão e à drenagem pluvial de maneira a implementar o empreendimento sem causar danos ao meio ambiente.
Quais são as principais ações da Adasa para controlar o uso da água. Para que esse uso seja feito de forma consciente?
Atuamos como órgão regulador no sentido de melhorar a eficiência do sistema e diminuição das perdas e, promovemos campanhas públicas para que a sociedade faça um uso cada vez mais racional deste bem, que é finito.
Como está a relação entre a oferta de água potável e seu consumo no DF?
Atualmente a oferta de água potável é suficiente para o atendimento às demandas, sem risco de desabastecimento. Para atender às demandas futuras, a Caesb reforçará a produção de água tratada com investimentos no sistema Torto-Santa Maria (captação Bananal); no sistema Sul (captação Corumbá Sul); e no sistema Centro (Captação no Lago Paranoá).
A população contribui para esse cenário de escassez?
Certamente. O uso racional da água poderá ajudar bastante. O DF apresenta hoje um nível elevado de consumo de água por habitante dia, em torno de 220 litros (organizações internacionais indicam que 150 litros/dia por habitante será um consumo racional).
Quais as principais ações da Adasa para controlar o uso da água?
Temos atuado, através de campanhas educativas, junto à sociedade conscientizando a população para o uso racional da água, sem desperdícios; na regulamentação de leis, acompanhamento e orientações sobre os benefícios da hidrometração individualizada em condomínios verticais...
Está sendo feito um maior controle sobre as captações de água?
Temos estabelecido outorgas com fixação das quantidades mínimas para cada finalidade de uso; monitoramento dos corpos hídricos que cortam o DF. Esse trabalho é feito por meio de completa rede de instrumentação; incentivo e participação no sistema de gerenciamento dos recursos hídricos, com destaque para os Comitês de Bacias Hidrográficas. Além da definição da metodologia que trata dos incentivos à eficiência da CAESB na redução das perdas de água no sistema de produção, tratamento e distribuição.
Quais os principais programas da Adasa?
Dentro do Plano Anual de Governo, o programa "Água é vida" é de responsabilidade da Adasa. Dentro dele, há uma série de competências da agência que são desenvolvidas a cada ano. Como o gerenciamento dos recursos hídricos,
por meio da concessão de outorgas para captação da água. Fazemos também a operação e manutenção da rede hidrometeorológica - 42 estações que permitem conhecer toda a disponibilidade hídrica do DF. Além de programas relativos a saneamento básico, envolvendo água, esgoto, lixo e drenagem urbana. Fazemos também o acompanhamento da qualidade da água distribuída à população do Distrito Federal, entre outros programas.
Mariana Sacramento
mariana.sacramento@jornaldebrasilia.com.br
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